Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Delegação de serviço público

Delegação de serviço público
Consiste na transferência da execução de serviços públicos a particulares (prestadores de serviços públicos). 'A Delegação pode ser feita sob as modalidades de: a) concessão; b) permissão; ou c) autorização - resultando daí os serviços concedidos, permitidos e autorizados'$vMEIRELLES, Hely Lopes et al. Direito administrativo brasileiro
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000204378
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
2
ARK
ark:/99152/t36qm1z7e3j07n
Termos específicos
3
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
3
Notas
6
Metadados
Busca
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