Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Benefício da justiça gratuita
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Processo civil
Parte (processo civil)
Benefício da justiça gratuita
Termo
Metadados
Benefício da justiça gratuita
Definição
Benefício concedido nos termos do Art. 790, § 4º do Código de processo civil. "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
MARC Header
5
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000477150
=908 200915da|azn||babn\\\\\\ana\\d
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=CAT \$aSENDIMAS$b30$c20200915$lSEN10$h2324
Equivalência CDDir
341.46218
Termos não preferenciais
UP
↸
Benefício da gratuidade
UP
↸
Gratuidade da justiça
UP
↸
Gratuidade de justiça
UP
↸
Justiça gratuita
Termos genéricos
TG
↑
Parte (processo civil)
Termos relacionados
TR
⇆
Hipossuficiência
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3egx190nk81qw
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
4
Termos relacionados
1
Notas
7
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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