Trata-se de uma operação contábil, na qual, do valor a ser recolhido a título de tributo, são deduzidos os montantes pagos em relação ao mesmo produto nas fases pretéritas do processo produtivo.$vhttps://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/Edicao018/Rodrigo_Ribeiro.htm

=670 \$aVocabulário Jurídico (Tesauro) do STF, 26/12/2019$uhttp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp?txtPesquisaLivre=PRINC%C3%8DPIO%20DA%20N%C3%83O%20CUMULATIVIDADE

=750 7$aPrincípio da não-cumulatividade$2Vocabulário Jurídico (Tesauro) do STF

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000409640

=908 191226da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=BAS \$a341.39 - Direito Tributário

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.24

341.39103