Compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado. (BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Em finanças públicas, compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo .$vBRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212675

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a328.3456 - Controle Externo$9basvce

=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039