Descumprimento de dispositivo constitucional pelo Poder competente que deixar de praticar ato imprescindível para tornar exequível a Constituição, por negligência ou por falta de interesse (DINIZ, 2005).

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000207978

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

341.2