Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Irregularidade grave

Irregularidade grave
Forma irregular de execução de uma obra que pode causar prejuízo aos cofres públicos ou a terceiros. Além do dano financeiro, deve estar presente risco de anulação da licitação ou do contrato ou desvio grave dos princípios a que está submetida à administração pública, como o da moralidade$vBRASIL. Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, 94, §1°, inciso IV.
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000208838
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a328.3456 - Controle Externo$9basvce
=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3vqnyo576v109
Termos específicos
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Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
1
Notas
7
Metadados
Busca
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