Abrange o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem além do seu mar territorial, por todo o seu prolongamento natural até o limite continental ou até a uma distância de 200 (duzentas) milhas marítimas, medidas a partir das linhas de base utilizadas para medir o mar territorial, sempre que o limite externo da margem continental for inferior a essa distância.$vBRASIL. Ministério da Defesa. Glossário das Forças Armadas.