Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Juízo de mérito

Juízo de mérito

O juízo de mérito é a fase processual em que o juiz analisa o fundo da questão, examinando provas e argumentos para decidir se o pedido do autor é procedente ou improcedente. Diferente da admissibilidade (requisitos formais), o mérito julga o direito material, resultando na resolução do conflito, seja acolhendo ou rejeitando a demanda.

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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t38kwjl9g8pj2o
Termos específicos
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Termos não preferenciais
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1
Notas
7
Metadados
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