Norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional de Estados em seu conjunto cuja determinação não admite acordo em contrário e que só pode ser modificada por uma norma ulterior de direito internacional geral que tenha o mesmo caráter.$vVocabulário Jurídico (Tesauro) do STF

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000208970

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.1 - Direito Internacional Público

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

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