Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Legitimidade concorrente
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Legitimidade concorrente
Termo
Metadados
Legitimidade concorrente
Definição
Quando a lei atribui legitimidade a mais de um sujeito, também chamada de co-legitimação ou legitimação disjuntiva.
MARC Header
6
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000469727
=908 200402da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
Termos genéricos
TG
↑
Legitimidade das partes
Termos relacionados
TR
⇆
Legitimidade ativa
TR
⇆
Legitimidade extraordinária
TR
⇆
Legitimidade passiva
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3r8vypd97lyk4
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
3
Notas
7
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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