Legitimatio ad causam é a condição da ação que se refere à pertinência subjetiva da demanda, ou seja, a titularidade ativa e passiva do direito discutido em juízo. O autor deve ser o titular do direito que alega e o réu deve ser a pessoa indicada para suportar os efeitos da sentença. A ausência dessa legitimidade leva à extinção do processo sem resolução do mérito.