Licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.$vBRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000209199

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038