Sistema em que a economia é exercida pela atividade privada, com a participação do Estado apenas como agente normativo para efeito de fiscalização, incentivo e planejamento (CF, art. 174).

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000209371

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.378 - Direito Econômico

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

341.378