Regime aberto
Regime aberto
Execução da pena cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984).
=750 7$aRegime aberto$2STF
=750 7$aRegime aberto$2THES
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000212497
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
341.5843
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR⇆ Execução penal
- TR⇆ Monitoração eletrônica de preso
- TR⇆ Prisão albergue
- TR⇆ Prisão domiciliar
- TR⇆ Progressão de regime
- TR⇆ Regime fechado
- TR⇆ Regime inicial aberto
- TR⇆ Regime semiaberto
