Instituto jurídico previsto no art. 121 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o "sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária".

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000213765

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.39 - Direito Tributário

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

341.3934