Segundo o art. 373, do Código de Processo Civil de 2015, ônus da prova é o encargo atribuído pela lei a cada uma das partes de um processo, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000210470

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=BAS \$a341.46 - Processo Civil

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

341.464