Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Ônus da prova (processo penal)

Ônus da prova (processo penal)
Prova que tem como finalidade a reconstrução dos fatos que guardam vínculo com o fato criminoso, influindo no convencimento do juiz. O art. 156 do Código de Processo Penal (modificado pela Lei n. 11.690/08) estabelece que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer", assim, tem-se que o ônus da prova incumbe a quem alega.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000210471
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

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Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
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ARK
ark:/99152/t36qm1zk83d107
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Notas
7
Metadados
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