Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Outorga judicial
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Outorga judicial
Termo
Metadados
Outorga judicial
Definição
"Consentimento dado pelo juiz a alguém para a realização de certo ato jurídico, em suprimento ao que foi negado injustamente por quem devia ter dado tal autorização. [...]" (DINIZ, M. H. Dicionário jurídico, 3. ed., 2008, v. 3).
MARC Header
8
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=901 SEN10000000000000000210607
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=BAS \$a341.4 - Direito Processual
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
Equivalência CDDir
341.4
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t343wj7op0zy6n
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
10
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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