O alvará de pesquisa mineral autoriza a execução dos trabalhos de pesquisa necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico. Em decorrência, poderá concluir pela "exequibilidade técnico-econômica da lavra", "inexistência de jazida" ou "inexequibilidade técnico-econômica da lavra em face da presença de fatores conjunturais adversos" (incisos do art. 23 do Código de Mineração).$vBANDEIRA. R. M. Dos contratos de cessão de direito de exploração mineral