"Princípio que propõe uma interpretação restritiva dos tipos penais, excluindo a tipicidade de condutas consideradas socialmente adequadas" (Tesauro STJ).

=750 7$aPrincípio da adequação social$2STJ

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000211549

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.5 - Direito Penal

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.5901