Princípio do livre convencimento
Princípio do livre convencimento
O juiz tem liberdade para agir de acordo com as provas que se encontram nos autos, mas deve motivar sua decisão. (Rangel, 2011, p. 495)
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=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
=BAS $a341.4 - Direito Processual
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Termos relacionados
- TR⇆ Prova (direito)
