Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Publicidade enganosa

Publicidade enganosa
Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (LEI 8078/90, art. 37, 1º)
=750 $aDeceptive advertising
=750 7$aPublicidade enganosa$2BN
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000212141
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a342.5 - Direito do Consumidor
=BAS \$a650 - Publicidade e Propaganda
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w0q1n4dlejxv
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
5
Termos relacionados
4
Notas
10
Metadados
Busca
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