Absolvição
Absolvição
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000200721
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035
341.4354
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR⇆ Decisão judicial
- TR⇆ Excludente de ilicitude
- TR⇆ Isenção de pena
- TR⇆ Processo penal
- TR⇆ Réu
- TR⇆ Sanção penal
