Sanção é um termo jurídico que aceita duas definições, podendo ser conceituado como a punição ou pena correspondente à violação de uma lei. Quando a sanção é favorável, se chama sanção premial. Ao passo que, quando for desfavorável, é denominada pena.$uhttps://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/885/Sancao-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015