Serviço de telecomunicações destinado a distribuir sons e imagens a assinantes, por sinais codificados, mediante utilização de canais de espectro radioelétrico, permitida, a critério do poder concedente, a utilização parcial sem codificação.$vARANHA, Márcio Iorio et al (Org.). Glossário de Direito das Telecomunicações