O sistema penal é um aparato derivado do direito de soberania do Estado voltado para consumação da paz social através do uso de medidas repressivas na forma de ameaça ou de sanção à prática de um crime.$uhttps://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/431721264/o-que-e-isto-o-sistema-penal#:~:text=%22O%20sistema%20penal%20%C3%A9%20um,%C3%A0%20pr%C3%A1tica%20de%20um%20crime.%22

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