Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Voto facultativo

Voto facultativo
No Brasil, o voto é obrigatório para todos, com exceção apenas para analfabetos, os menores de 16 e 17 anos e para os idosos maiores de 70 anos (Constituição, art. 14, §1º, incisos I e II).
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=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t383ldjqdnyw4m
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
5
Notas
10
Metadados
Busca
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