Transação (processo civil)
Transação (processo civil)
A transação no processo civil é um acordo entre as partes, envolvendo concessões mútuas, para prevenir ou encerrar um litígio. Pode ser judicial (nos autos) ou extrajudicial, sendo homologada pelo juiz para extinguir o processo com resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil.
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