Etapa de um processo eleitoral ou de um concurso seletivo, caracteriza-se com o uma fase de investigação das condutas de um candidato que necessariamente deve estar respaldada por marcos legais que autorizem seu uso discricionário, desde que haja uma motivação explícita para aplicação, conforme previsto na Lei Federal nº 9.784/1999 (Brasil, 1999).$vSENHORAS, Elói Martins; CRUZ, Ariane Raquel Almeida de Souza.

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=901 SEN10000000000000000208802

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.3 - Direito Administrativo

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

341.33312