Direito penal

Termo
Metadados

Direito penal

Definição

Ramo do direito que estabelece e regula o castigo dos crimes ou delitos através da imposição de determinadas penas (como a reclusão em estabelecimento prisional, por exemplo).$vCONCEITO.de. Conceito de direito penal.

MARC Header 7

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000204932

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.5 - Direito Penal

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Equivalência CDDir

341.5

Termos não preferenciais

UP↸ Direito criminal

Termos genéricos

TG↑ Direito público

Termos específicos

TE6 ↓ Circunstância agravante ►▼
- TE7 ↓ Reincidência
TE6 ↓ Coação física
TE6 ↓ Coação moral
TE6 ↓ Concurso de crimes
TE6 ↓ Crime contra indígenas
TE6 ↓ Crime putativo
TE6 ↓ Culpa (direito penal) ►▼
- TE7 ↓ Culpa punível
TE6 ↓ Defesa social
TE6 ↓ Delito ►▼
- TE7 ↓ Contravenção penal ►▼
  - TE8 ↓ Contravenção referente à administração pública ►▼
    - TE9 ↓ Exumação de cadáver
    - TE9 ↓ Exumação de cadáver (direito penal)
    - TE9 ↓ Inumação de cadáver
    - TE9 ↓ Omissão de comunicação de crime
    - TE9 ↓ Recusa de dados sobre a própria identidade
    - TE9 ↓ Recusa de dados sobre a própria qualificação
    - TE9 ↓ Violação de privilégio postal da União
  - TE8 ↓ Contravenção referente à fé pública ►▼
    - TE9 ↓ Imitação de moeda para propaganda
    - TE9 ↓ Recusa de moeda de curso legal
    - TE9 ↓ Simulação da qualidade de funcionário
    - TE9 ↓ Uso ilegítimo de distintivo
    - TE9 ↓ Uso ilegítimo de uniforme
  - TE8 ↓ Contravenção referente à incolumidade pública ►▼
    - TE9 ↓ Abuso na prática de aviação
    - TE9 ↓ Arremesso perigoso
    - TE9 ↓ Colocação perigosa
    - TE9 ↓ Direção não licenciada de aeronave
    - TE9 ↓ Direção perigosa de veículo na via pública
    - TE9 ↓ Disparo de arma de fogo
    - TE9 ↓ Emissão de fumaça (contravenção)
    - TE9 ↓ Emissão de gás (contravenção)
    - TE9 ↓ Emissão de vapor (contravenção)
    - TE9 ↓ Falta de habilitação para dirigir veículo
    - TE9 ↓ Omissão de cautela na condução de animal
    - TE9 ↓ Omissão de cautela na guarda de animal
    - TE9 ↓ Perigo de desabamento (contravenção)
    - TE9 ↓ Sinais de perigo (contravenção)
  - TE8 ↓ Contravenção referente à paz pública ►▼
    - TE9 ↓ Associação secreta
    - TE9 ↓ Conduta inconveniente
    - TE9 ↓ Falso alarma
    - TE9 ↓ Perturbação do sossego alheio
    - TE9 ↓ Perturbação do trabalho
    - TE9 ↓ Provocação de tumulto
  - TE8 ↓ Contravenção referente à pessoa ►▼
    - TE9 ↓ Anúncio de meio abortivo
    - TE9 ↓ Comércio de arma
    - TE9 ↓ Comércio de munição
    - TE9 ↓ Detenção de arma
    - TE9 ↓ Detenção de munição
    - TE9 ↓ Fabrico de arma
    - TE9 ↓ Fabrico de munição
    - TE9 ↓ Indevida custódia de doente mental
    - TE9 ↓ Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico
    - TE9 ↓ Vias de fato
  - TE8 ↓ Contravenção referente ao patrimônio ►▼
    - TE9 ↓ Cessão de instrumento usual na prática de furto
    - TE9 ↓ Fabricação de instrumento usual na prática de furto
    - TE9 ↓ Posse não-justificada de instrumento usual na prática de furto
    - TE9 ↓ Venda de instrumento usual na prática de furto
    - TE9 ↓ Violação de lugar
    - TE9 ↓ Violação de objeto
  - TE8 ↓ Contravenção relativa à organização do trabalho ►▼
    - TE9 ↓ Escrituração de indústria (contravenção)
    - TE9 ↓ Escrituração de profissão (contravenção)
    - TE9 ↓ Exercício ilegal de atividade
    - TE9 ↓ Exercício ilegal de comércio de coisa antiga
    - TE9 ↓ Exercício ilegal de comércio de obra de arte
    - TE9 ↓ Exercício ilegal de profissão
    - TE9 ↓ Matrícula de indústria (contravenção)
    - TE9 ↓ Matrícula de profissão (contravenção)
  - TE8 ↓ Contravenção relativa à polícia de costumes ►▼
    - TE9 ↓ Crueldade contra animal
    - TE9 ↓ Distribuição de aviso (contravenção)
    - TE9 ↓ Distribuição de lista (contravenção)
    - TE9 ↓ Exibição de lista de sorteio (contravenção)
    - TE9 ↓ Guarda de lista de sorteio (contravenção)
    - TE9 ↓ Importunação ofensiva ao pudor
    - TE9 ↓ Impressão de anúncio (contravenção)
    - TE9 ↓ Impressão de bilhete (contravenção)
    - TE9 ↓ Impressão de lista (contravenção)
    - TE9 ↓ Jogo de azar ►▼
      - TE10 ↓ Jogo de cartas ►▼
        TE11 ↓ Baralho
    - TE9 ↓ Jogo do bicho
    - TE9 ↓ Loteria estadual (contravenção)
    - TE9 ↓ Loteria estrangeira (contravenção)
    - TE9 ↓ Loteria não-autorizada
    - TE9 ↓ Mendicância
    - TE9 ↓ Perturbação da tranquilidade
    - TE9 ↓ Publicidade de sorteio (contravenção)
    - TE9 ↓ Transporte de aviso ou lista (contravenção)
    - TE9 ↓ Vadiagem
- TE7 ↓ Crime ►▼
  - TE8 ↓ Abuso de autoridade
  - TE8 ↓ Abuso sexual
  - TE8 ↓ Cibercrime ►▼
    - TE9 ↓ Assédio virtual
    - TE9 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
      - TE10 ↓ Negação de serviço
      - TE10 ↓ Negação de serviço distribuída
  - TE8 ↓ Crime afiançável
  - TE8 ↓ Crime ambiental ►▼
    - TE9 ↓ Caça ilegal
    - TE9 ↓ Dano a unidades de conservação
    - TE9 ↓ Deposição irregular de resíduos sólidos
    - TE9 ↓ Desmatamento ilegal
    - TE9 ↓ Empreendimento sem licença ambiental
    - TE9 ↓ Incêndio florestal criminoso
    - TE9 ↓ Pesca predatória
    - TE9 ↓ Poluição (crime ambiental)
    - TE9 ↓ Tráfico de animais silvestres
  - TE8 ↓ Crime comissivo
  - TE8 ↓ Crime complexo
  - TE8 ↓ Crime comum
  - TE8 ↓ Crime continuado
  - TE8 ↓ Crime contra a administração pública ►▼
    - TE9 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
      - TE10 ↓ Excesso de exação
    - TE9 ↓ Contrabando
    - TE9 ↓ Crime contra a administração da justiça ►▼
      - TE10 ↓ Abuso de poder ►▼
        TE11 ↓ Desvio de poder
        TE11 ↓ Excesso de poder
      - TE10 ↓ Arrebatamento de preso
      - TE10 ↓ Coação no curso do processo
      - TE10 ↓ Comunicação falsa de crime ou de contravenção
      - TE10 ↓ Denunciação caluniosa
      - TE10 ↓ Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
      - TE10 ↓ Evasão mediante violência contra a pessoa
      - TE10 ↓ Exercício arbitrário das próprias razões
      - TE10 ↓ Exploração de prestígio
      - TE10 ↓ Falsa perícia
      - TE10 ↓ Falso em justiça
      - TE10 ↓ Falso testemunho
      - TE10 ↓ Favorecimento pessoal
      - TE10 ↓ Favorecimento real
      - TE10 ↓ Fraude processual
      - TE10 ↓ Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
      - TE10 ↓ Motim de presos
      - TE10 ↓ Patrocínio infiel
      - TE10 ↓ Patrocínio simultâneo ou tergiversação
      - TE10 ↓ Reingresso de estrangeiro expulso
      - TE10 ↓ Simulação de crimes
      - TE10 ↓ Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
      - TE10 ↓ Violência ou fraude em arrematação judicial
    - TE9 ↓ Crime contra as finanças públicas ►▼
      - TE10 ↓ Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
      - TE10 ↓ Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
      - TE10 ↓ Contratação de operação de crédito
      - TE10 ↓ Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
      - TE10 ↓ Não cancelamento de restos a pagar
      - TE10 ↓ Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
      - TE10 ↓ Ordenação de despesa não autorizada
      - TE10 ↓ Prestação de garantia graciosa
    - TE9 ↓ Crime funcional
    - TE9 ↓ Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral ►▼
      - TE10 ↓ Abandono de cargo
      - TE10 ↓ Advocacia administrativa
      - TE10 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
        TE11 ↓ Excesso de exação
      - TE10 ↓ Condescendência criminosa
      - TE10 ↓ Corrupção passiva
      - TE10 ↓ Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
      - TE10 ↓ Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
      - TE10 ↓ Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
      - TE10 ↓ Facilitação de contrabando ou descaminho
      - TE10 ↓ Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
      - TE10 ↓ Peculato ►▼
        TE11 ↓ Peculato culposo
        TE11 ↓ Peculato mediante erro de outrem
      - TE10 ↓ Prevaricação
      - TE10 ↓ Violação de sigilo funcional
      - TE10 ↓ Violação do sigilo de proposta de concorrência
      - TE10 ↓ Violência arbitrária
    - TE9 ↓ Crime praticado por particular contra a administração em geral ►▼
      - TE10 ↓ Contrabando
      - TE10 ↓ Corrupção ativa ►▼
        TE11 ↓ Suborno
      - TE10 ↓ Crime de desobediência
      - TE10 ↓ Desacato à autoridade
      - TE10 ↓ Descaminho
      - TE10 ↓ Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
      - TE10 ↓ Inutilização de edital ou de sinal
      - TE10 ↓ Resistência (direito penal)
      - TE10 ↓ Sonegação de contribuição previdenciária
      - TE10 ↓ Subtração ou inutilização de livro ou documento
      - TE10 ↓ Tráfico de influência
      - TE10 ↓ Usurpação de função pública
    - TE9 ↓ Crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira ►▼
      - TE10 ↓ Corrupção ativa em transação comercial internacional
      - TE10 ↓ Tráfico de influência em transação comercial internacional
  - TE8 ↓ Crime contra a dignidade sexual ►▼
    - TE9 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
      - TE10 ↓ Assédio sexual
      - TE10 ↓ Atentado violento ao pudor
      - TE10 ↓ Estupro
      - TE10 ↓ Importunação sexual
      - TE10 ↓ Pedofilia
      - TE10 ↓ Turismo sexual
      - TE10 ↓ Violação sexual mediante fraude
      - TE10 ↓ Violência sexual
    - TE9 ↓ Crime sexual contra vulnerável ►▼
      - TE10 ↓ Corrupção de criança e de adolescente
      - TE10 ↓ Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável
      - TE10 ↓ Divulgação de cena de sexo ou de pornografia
      - TE10 ↓ Estupro de vulnerável
      - TE10 ↓ Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
      - TE10 ↓ Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
    - TE9 ↓ Lenocínio e tráfico de pessoas ►▼
      - TE10 ↓ Casa de prostituição
      - TE10 ↓ Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
      - TE10 ↓ Mediação para servir a lascívia de outrem
      - TE10 ↓ Promoção de migração ilegal
      - TE10 ↓ Rufianismo
      - TE10 ↓ Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
    - TE9 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
      - TE10 ↓ Ato obsceno
      - TE10 ↓ Escrito ou objeto obsceno
  - TE8 ↓ Crime contra a família ►▼
    - TE9 ↓ Abandono intelectual
    - TE9 ↓ Abandono material
    - TE9 ↓ Adultério (direito penal)
    - TE9 ↓ Bigamia
    - TE9 ↓ Crime contra a assistência familiar ►▼
      - TE10 ↓ Abandono intelectual
      - TE10 ↓ Abandono material
      - TE10 ↓ Entrega de filho menor a pessoa inidônea
    - TE9 ↓ Crime contra a curatela ►▼
      - TE10 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
      - TE10 ↓ Subtração de incapazes
    - TE9 ↓ Crime contra a tutela ►▼
      - TE10 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
      - TE10 ↓ Subtração de incapazes
    - TE9 ↓ Crime contra o casamento ►▼
      - TE10 ↓ Bigamia
      - TE10 ↓ Conhecimento prévio de impedimento
      - TE10 ↓ Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
      - TE10 ↓ Simulação de autoridade para celebração de casamento
      - TE10 ↓ Simulação de casamento
    - TE9 ↓ Crime contra o estado de filiação ►▼
      - TE10 ↓ Parto suposto
      - TE10 ↓ Registro de nascimento inexistente
      - TE10 ↓ Sonegação de estado de filiação
      - TE10 ↓ Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
    - TE9 ↓ Crime contra o pátrio poder ►▼
      - TE10 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
      - TE10 ↓ Subtração de incapazes
    - TE9 ↓ Incesto
    - TE9 ↓ Poligamia
  - TE8 ↓ Crime contra a fazenda nacional
  - TE8 ↓ Crime contra a fé pública ►▼
    - TE9 ↓ Falsidade de títulos e outros papéis públicos ►▼
      - TE10 ↓ Falsificação de papéis públicos
      - TE10 ↓ Petrechos de falsificação
    - TE9 ↓ Falsidade documental ►▼
      - TE10 ↓ Certidão ou atestado ideologicamente falso
      - TE10 ↓ Falsidade de atestado médico
      - TE10 ↓ Falsidade ideológica
      - TE10 ↓ Falsidade material de atestado ou certidão
      - TE10 ↓ Falsificação de cartão
      - TE10 ↓ Falsificação de documento particular
      - TE10 ↓ Falsificação de documento público
      - TE10 ↓ Falsificação do selo ou sinal público
      - TE10 ↓ Falso reconhecimento de firma ou letra
      - TE10 ↓ Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
      - TE10 ↓ Supressão de documento
      - TE10 ↓ Uso de documento falso
    - TE9 ↓ Falsificação ►▼
      - TE10 ↓ Falsificação de obras de arte
    - TE9 ↓ Falsificação de documentos
    - TE9 ↓ Falsificador
    - TE9 ↓ Fraude em certames de interesse público
    - TE9 ↓ Moeda falsa ►▼
      - TE10 ↓ Crimes assimilados ao de moeda falsa
      - TE10 ↓ Emissão de título ao portador sem permissão legal
      - TE10 ↓ Petrechos para falsificação de moeda
    - TE9 ↓ Outras falsidades (direito penal) ►▼
      - TE10 ↓ Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
      - TE10 ↓ Falsa identidade
      - TE10 ↓ Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária
      - TE10 ↓ Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso
      - TE10 ↓ Fraude de lei sobre estrangeiro
  - TE8 ↓ Crime contra a incolumidade pública ►▼
    - TE9 ↓ Crime contra a saúde pública ►▼
      - TE10 ↓ Adulteração de substância alimentícia
      - TE10 ↓ Adulteração de substância medicinal
      - TE10 ↓ Charlatanismo
      - TE10 ↓ Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
      - TE10 ↓ Corrupção ou poluição de água potável
      - TE10 ↓ Curandeirismo (direito penal)
      - TE10 ↓ Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
      - TE10 ↓ Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
      - TE10 ↓ Epidemia (direito penal)
      - TE10 ↓ Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
      - TE10 ↓ Infração de medida sanitária preventiva
      - TE10 ↓ Invólucro ou recipiente com falsa indicação
      - TE10 ↓ Medicamento em desacordo com receita médica
      - TE10 ↓ Omissão de notificação de doença
      - TE10 ↓ Outras substâncias nocivas à saúde pública
      - TE10 ↓ Substância destinada à falsificação
    - TE9 ↓ Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos ►▼
      - TE10 ↓ Arremesso de projétil
      - TE10 ↓ Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
      - TE10 ↓ Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
      - TE10 ↓ Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
      - TE10 ↓ Desastre ferroviário
      - TE10 ↓ Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
      - TE10 ↓ Perigo de desastre ferroviário
      - TE10 ↓ Prática do crime com o fim de lucro
      - TE10 ↓ Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
    - TE9 ↓ Crime de perigo comum ►▼
      - TE10 ↓ Desabamento ou desmoronamento ►▼
        TE11 ↓ Desabamento ou desmoronamento culposos
      - TE10 ↓ Difusão de doença ou praga ►▼
        TE11 ↓ Difusão culposa de doença ou praga
      - TE10 ↓ Explosão ►▼
        TE11 ↓ Explosão culposa
      - TE10 ↓ Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
      - TE10 ↓ Incêndio (direito penal) ►▼
        TE11 ↓ Incêndio culposo
      - TE10 ↓ Inundação (direito penal)
      - TE10 ↓ Perigo de inundação
      - TE10 ↓ Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
      - TE10 ↓ Uso de gás tóxico ou asfixiante ►▼
        TE11 ↓ Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
  - TE8 ↓ Crime contra a ordem pública ►▼
    - TE9 ↓ Tráfico de arma
  - TE8 ↓ Crime contra a organização do trabalho ►▼
    - TE9 ↓ Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
    - TE9 ↓ Aliciamento para o fim de emigração
    - TE9 ↓ Atentado contra a liberdade de associação
    - TE9 ↓ Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho
    - TE9 ↓ Atentado contra a liberdade de trabalho
    - TE9 ↓ Boicotagem violenta
    - TE9 ↓ Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
    - TE9 ↓ Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
    - TE9 ↓ Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
    - TE9 ↓ Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola
    - TE9 ↓ Paralisação de trabalho de interesse coletivo
    - TE9 ↓ Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
    - TE9 ↓ Sabotagem
  - TE8 ↓ Crime contra a paz pública ►▼
    - TE9 ↓ Apologia de crime ou criminoso
    - TE9 ↓ Associação criminosa
    - TE9 ↓ Constituição de milícia privada
    - TE9 ↓ Desacato à autoridade
    - TE9 ↓ Incitação ao crime
    - TE9 ↓ Infração de trânsito
    - TE9 ↓ Provocação ao crime (direito penal)
  - TE8 ↓ Crime contra a pessoa ►▼
    - TE9 ↓ Assédio moral ►▼
      - TE10 ↓ Agressão verbal
      - TE10 ↓ Assédio moral acidentário
      - TE10 ↓ Assédio moral organizacional
      - TE10 ↓ Assédio processual
      - TE10 ↓ Assédio virtual
      - TE10 ↓ Bullying ►▼
        TE11 ↓ Bullying nas escolas
    - TE9 ↓ Atentado contra a vida
    - TE9 ↓ Crime contra a honra ►▼
      - TE10 ↓ Calúnia
      - TE10 ↓ Crime de imprensa
      - TE10 ↓ Difamação
      - TE10 ↓ Injúria ►▼
        TE11 ↓ Injúria grave
        TE11 ↓ Injúria racial
    - TE9 ↓ Crime contra a liberdade individual ►▼
      - TE10 ↓ Crime contra a inviolabilidade de correspondência ►▼
        TE11 ↓ Correspondência comercial (violação)
        TE11 ↓ Sonegação ou destruição de correspondência
        TE11 ↓ Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
        TE11 ↓ Violação de correspondência
      - TE10 ↓ Crime contra a inviolabilidade do domicílio ►▼
        TE11 ↓ Violação de domicílio
      - TE10 ↓ Crime contra a inviolabilidade dos segredos ►▼
        TE11 ↓ Divulgação de segredo
        TE11 ↓ Invasão de dispositivo informático
        TE11 ↓ Violação de segredo profissional
      - TE10 ↓ Crime contra a liberdade pessoal ►▼
        TE11 ↓ Ameaça
        TE11 ↓ Cárcere privado
        TE11 ↓ Constrangimento ilegal
        TE11 ↓ Escravização
        TE11 ↓ Redução à condição análoga à de escravo
        TE11 ↓ Sequestro de pessoas
        TE11 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
        TE12 ↓ Tráfico de crianças
    - TE9 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
      - TE10 ↓ Assédio sexual
      - TE10 ↓ Atentado violento ao pudor
      - TE10 ↓ Estupro
      - TE10 ↓ Importunação sexual
      - TE10 ↓ Pedofilia
      - TE10 ↓ Turismo sexual
      - TE10 ↓ Violação sexual mediante fraude
      - TE10 ↓ Violência sexual
    - TE9 ↓ Crime contra a vida ►▼
      - TE10 ↓ Aborto (direito penal) ►▼
        TE11 ↓ Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
        TE11 ↓ Aborto provocado por terceiro
      - TE10 ↓ Feminicídio
      - TE10 ↓ Homicídio ►▼
        TE11 ↓ Eutanásia
        TE11 ↓ Filicídio
        TE11 ↓ Fratricídio
        TE11 ↓ Homicídio culposo
        TE11 ↓ Homicídio doloso
        TE11 ↓ Homicídio qualificado ►▼
        TE12 ↓ Chacina
        TE12 ↓ Feminicídio
        TE11 ↓ Homicídio simples
        TE11 ↓ Matricídio
        TE11 ↓ Parricídio
        TE11 ↓ Uxoricídio
      - TE10 ↓ Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
      - TE10 ↓ Infanticídio
    - TE9 ↓ Crime de perseguição
    - TE9 ↓ Difamação
    - TE9 ↓ Lesão corporal ►▼
      - TE10 ↓ Circuncisão feminina
      - TE10 ↓ Lesão corporal culposa
      - TE10 ↓ Lesão corporal de natureza grave
      - TE10 ↓ Lesão corporal seguida de morte
      - TE10 ↓ Violência doméstica
    - TE9 ↓ Periclitação da vida e da saúde ►▼
      - TE10 ↓ Abandono de incapaz
      - TE10 ↓ Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
      - TE10 ↓ Exposição ou abandono de recém-nascido
      - TE10 ↓ Maus-tratos ►▼
        TE11 ↓ Castigo corporal
        TE11 ↓ Sevícia
      - TE10 ↓ Omissão de socorro
      - TE10 ↓ Perigo de contágio de moléstia grave
      - TE10 ↓ Perigo de contágio venéreo
      - TE10 ↓ Perigo para a vida ou saúde de outrem
    - TE9 ↓ Rixa
    - TE9 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
      - TE10 ↓ Tráfico de crianças
  - TE8 ↓ Crime contra a propriedade imaterial ►▼
    - TE9 ↓ Crime contra a propriedade intelectual ►▼
      - TE10 ↓ Violação de direito autoral ►▼
        TE11 ↓ Contrafação
        TE11 ↓ Plágio
  - TE8 ↓ Crime contra a propriedade industrial ►▼
    - TE9 ↓ Crime contra as marcas de indústria e de comércio
  - TE8 ↓ Crime contra as relações de consumo ►▼
    - TE9 ↓ Publicidade abusiva ►▼
      - TE10 ↓ Merchandising
      - TE10 ↓ Publicidade dissimulada
      - TE10 ↓ Publicidade subliminar
    - TE9 ↓ Publicidade enganosa
  - TE8 ↓ Crime contra o Estado ►▼
    - TE9 ↓ Crime contra a segurança nacional
    - TE9 ↓ Crime de quadrilha
    - TE9 ↓ Espionagem ►▼
      - TE10 ↓ Espionagem cibernética
      - TE10 ↓ Espionagem eletrônica
      - TE10 ↓ Espionagem industrial
    - TE9 ↓ Terrorismo (direito internacional penal)
  - TE8 ↓ Crime contra o patrimônio ►▼
    - TE9 ↓ Apropriação indébita ►▼
      - TE10 ↓ Apropriação de coisa achada
      - TE10 ↓ Apropriação de coisa havida por caso fortuito
      - TE10 ↓ Apropriação de coisa havida por erro
      - TE10 ↓ Apropriação de coisa havida por força da natureza
      - TE10 ↓ Apropriação de tesouro
      - TE10 ↓ Apropriação indébita previdenciária
    - TE9 ↓ Assalto ►▼
      - TE10 ↓ Assalto a bancos
      - TE10 ↓ Assalto a mão armada
    - TE9 ↓ Contrafação
    - TE9 ↓ Crime contra a propriedade imóvel ►▼
      - TE10 ↓ Invasão de propriedade
    - TE9 ↓ Dano (direito penal) ►▼
      - TE10 ↓ Alteração de local especialmente protegido
      - TE10 ↓ Crime de dano qualificado
      - TE10 ↓ Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
      - TE10 ↓ Dano qualificado (direito penal)
      - TE10 ↓ Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
    - TE9 ↓ Desfalque
    - TE9 ↓ Estelionato ►▼
      - TE10 ↓ Abuso de incapazes
      - TE10 ↓ Alienação fraudulenta
      - TE10 ↓ Defraudação de penhor
      - TE10 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
      - TE10 ↓ Duplicata simulada
      - TE10 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
      - TE10 ↓ Estelionato contra idoso
      - TE10 ↓ Fraude à execução
      - TE10 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
      - TE10 ↓ Fraude na entrega de coisa
      - TE10 ↓ Fraude no comércio
      - TE10 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
      - TE10 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
      - TE10 ↓ Induzimento à especulação
      - TE10 ↓ Outras fraudes (direito penal)
    - TE9 ↓ Extorsão ►▼
      - TE10 ↓ Extorsão indireta
      - TE10 ↓ Extorsão mediante sequestro
    - TE9 ↓ Falsificação de documentos
    - TE9 ↓ Fraude ►▼
      - TE10 ↓ Falsificação de cartão
      - TE10 ↓ Fraude à execução
      - TE10 ↓ Fraude alimentar
      - TE10 ↓ Fraude bancária
      - TE10 ↓ Fraude civil ►▼
        TE11 ↓ Fraude à execução
        TE11 ↓ Fraude contra credores
      - TE10 ↓ Fraude contábil
      - TE10 ↓ Fraude eleitoral
      - TE10 ↓ Fraude fiscal
      - TE10 ↓ Fraude no comércio e na indústria
      - TE10 ↓ Fraude processual
      - TE10 ↓ Plágio
    - TE9 ↓ Fraude penal ►▼
      - TE10 ↓ Falência fraudulenta
    - TE9 ↓ Furto ►▼
      - TE10 ↓ Furto de coisa comum
      - TE10 ↓ Furto de uso
      - TE10 ↓ Furto qualificado
    - TE9 ↓ Receptação ►▼
      - TE10 ↓ Receptação de animal
      - TE10 ↓ Receptação qualificada
    - TE9 ↓ Roubo ►▼
      - TE10 ↓ Latrocínio
    - TE9 ↓ Usurpação ►▼
      - TE10 ↓ Alteração de limites
      - TE10 ↓ Esbulho possessório
      - TE10 ↓ Supressão ou alteração de marca em animais
      - TE10 ↓ Usurpação de águas
  - TE8 ↓ Crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos ►▼
    - TE9 ↓ Crime contra o respeito aos mortos ►▼
      - TE10 ↓ Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
      - TE10 ↓ Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
      - TE10 ↓ Vilipêndio a cadáver
      - TE10 ↓ Violação de sepultura
    - TE9 ↓ Crime contra o sentimento religioso ►▼
      - TE10 ↓ Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
  - TE8 ↓ Crime contra os costumes ►▼
    - TE9 ↓ Corrupção de criança e de adolescente
    - TE9 ↓ Lenocínio
    - TE9 ↓ Pedofilia
    - TE9 ↓ Rapto
    - TE9 ↓ Sedução
    - TE9 ↓ Tráfico de drogas ►▼
      - TE10 ↓ Toxicomania (direito penal)
    - TE9 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
      - TE10 ↓ Ato obsceno
      - TE10 ↓ Escrito ou objeto obsceno
  - TE8 ↓ Crime culposo
  - TE8 ↓ Crime de trânsito ►▼
    - TE9 ↓ Direção perigosa de veículo na via pública
    - TE9 ↓ Embriaguez ao volante
  - TE8 ↓ Crime doloso ►▼
    - TE9 ↓ Premeditação
  - TE8 ↓ Crime econômico ►▼
    - TE9 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
      - TE10 ↓ Agiotagem ►▼
        TE11 ↓ Poder econômico
    - TE9 ↓ Concorrência desleal ►▼
      - TE10 ↓ Dumping (comércio internacional) ►▼
        TE11 ↓ Dumping social
      - TE10 ↓ Monopólio ►▼
        TE11 ↓ Monopólio da informação
      - TE10 ↓ Oligopólio ►▼
        TE11 ↓ Concentração industrial ►▼
        TE12 ↓ Cartel
      - TE10 ↓ Publicidade abusiva ►▼
        TE11 ↓ Merchandising
        TE11 ↓ Publicidade dissimulada
        TE11 ↓ Publicidade subliminar
    - TE9 ↓ Crime contra a economia popular ►▼
      - TE10 ↓ Agiotagem ►▼
        TE11 ↓ Poder econômico
      - TE10 ↓ Falência fraudulenta
      - TE10 ↓ Revelação de segredo industrial
      - TE10 ↓ Usura
    - TE9 ↓ Crime contra a previdência social
    - TE9 ↓ Crime do colarinho branco
    - TE9 ↓ Crime falimentar
    - TE9 ↓ Estelionato ►▼
      - TE10 ↓ Abuso de incapazes
      - TE10 ↓ Alienação fraudulenta
      - TE10 ↓ Defraudação de penhor
      - TE10 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
      - TE10 ↓ Duplicata simulada
      - TE10 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
      - TE10 ↓ Estelionato contra idoso
      - TE10 ↓ Fraude à execução
      - TE10 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
      - TE10 ↓ Fraude na entrega de coisa
      - TE10 ↓ Fraude no comércio
      - TE10 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
      - TE10 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
      - TE10 ↓ Induzimento à especulação
      - TE10 ↓ Outras fraudes (direito penal)
    - TE9 ↓ Fraude fiscal
    - TE9 ↓ Lavagem de dinheiro
  - TE8 ↓ Crime eleitoral ►▼
    - TE9 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
      - TE10 ↓ Agiotagem ►▼
        TE11 ↓ Poder econômico
    - TE9 ↓ Aliciamento de eleitor
    - TE9 ↓ Calúnia
    - TE9 ↓ Compra de votos
    - TE9 ↓ Corrupção eleitoral
    - TE9 ↓ Difamação
    - TE9 ↓ Divulgação de fatos inverídicos (direito eleitoral)
    - TE9 ↓ Divulgação de pesquisa fraudulenta
    - TE9 ↓ Fraude eleitoral
    - TE9 ↓ Injúria ►▼
      - TE10 ↓ Injúria grave
      - TE10 ↓ Injúria racial
    - TE9 ↓ Inscrição fraudulenta (direito eleitoral)
    - TE9 ↓ Inutilização ou impedimento de propaganda eleitoral
    - TE9 ↓ Pesquisa boca-de-urna
    - TE9 ↓ Transporte e alimentação de eleitor
  - TE8 ↓ Crime habitual
  - TE8 ↓ Crime hediondo ►▼
    - TE9 ↓ Atentado violento ao pudor
    - TE9 ↓ Chacina
    - TE9 ↓ Estupro
    - TE9 ↓ Estupro de vulnerável
    - TE9 ↓ Feminicídio
    - TE9 ↓ Genocídio ►▼
      - TE10 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
    - TE9 ↓ Homicídio qualificado ►▼
      - TE10 ↓ Chacina
      - TE10 ↓ Feminicídio
    - TE9 ↓ Latrocínio
  - TE8 ↓ Crime impossível
  - TE8 ↓ Crime imprescritível ►▼
    - TE9 ↓ Racismo ►▼
      - TE10 ↓ Segregação racial ►▼
        TE11 ↓ Apartheid
    - TE9 ↓ Terrorismo ►▼
      - TE10 ↓ Antiterrorismo
      - TE10 ↓ Bioterrorismo
      - TE10 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
        TE11 ↓ Negação de serviço
        TE11 ↓ Negação de serviço distribuída
      - TE10 ↓ Terrorismo internacional
      - TE10 ↓ Terrorista
    - TE9 ↓ Tortura
    - TE9 ↓ Tráfico de drogas ►▼
      - TE10 ↓ Toxicomania (direito penal)
  - TE8 ↓ Crime inafiançável
  - TE8 ↓ Crime instantâneo
  - TE8 ↓ Crime material
  - TE8 ↓ Crime militar ►▼
    - TE9 ↓ Capitulação (direito penal militar)
    - TE9 ↓ Crime contra a disciplina militar ►▼
      - TE10 ↓ Desobediência militar
      - TE10 ↓ Insubordinação militar
      - TE10 ↓ Transgressão disciplinar ►▼
        TE11 ↓ Transgressão disciplinar grave
        TE11 ↓ Transgressão disciplinar leve
        TE11 ↓ Transgressão disciplinar média
    - TE9 ↓ Crime contra o serviço militar ►▼
      - TE10 ↓ Abandono de posto
      - TE10 ↓ Deserção
      - TE10 ↓ Infração disciplinar
      - TE10 ↓ Insubmissão militar
    - TE9 ↓ Deserção
  - TE8 ↓ Crime organizado ►▼
    - TE9 ↓ Máfia
    - TE9 ↓ Milicianos
    - TE9 ↓ Organização fictícia
  - TE8 ↓ Crime passional
  - TE8 ↓ Crime permanente
  - TE8 ↓ Crime plurissubjetivo
  - TE8 ↓ Crime político
  - TE8 ↓ Crime por omissão
  - TE8 ↓ Crime qualificado
  - TE8 ↓ Crime tentado
  - TE8 ↓ Crime vago
  - TE8 ↓ Limpeza étnica ►▼
    - TE9 ↓ Genocídio ►▼
      - TE10 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
    - TE9 ↓ Migração forçada
  - TE8 ↓ Violação de marcas registradas
  - TE8 ↓ Violência sexual
- TE7 ↓ Delito (direito civil)
- TE7 ↓ Delito involuntário
- TE7 ↓ Infração penal ►▼
  - TE8 ↓ Antecedentes criminais
  - TE8 ↓ Contravenção
  - TE8 ↓ Fato típico
  - TE8 ↓ Greve (direito penal)
  - TE8 ↓ Ilícito penal
  - TE8 ↓ Infração penal de menor potencial ofensivo ►▼
    - TE9 ↓ Crime sem vítima
  - TE8 ↓ Inviolabilidade de segredo
TE6 ↓ Denúncia (direito penal) ►▼
- TE7 ↓ Denúncia anônima
TE6 ↓ Direito penal ambiental
TE6 ↓ Direito penal econômico ►▼
- TE7 ↓ Direito penal falimentar
TE6 ↓ Direito penal financeiro
TE6 ↓ Direito penal indígena
TE6 ↓ Direito penal internacional ►▼
- TE7 ↓ Carta rogatória
- TE7 ↓ Deportação
- TE7 ↓ Direito penal do inimigo
- TE7 ↓ Expulsão ►▼
  - TE8 ↓ Expulsão de estrangeiro
- TE7 ↓ Extradição
TE6 ↓ Direito penal militar ►▼
- TE7 ↓ Extinção da punibilidade ►▼
  - TE8 ↓ Abolitio criminis
  - TE8 ↓ Anistia ►▼
    - TE9 ↓ Anistia política
  - TE8 ↓ Casamento do agente com a vítima
  - TE8 ↓ Graça (direito)
  - TE8 ↓ Indulto
  - TE8 ↓ Prescrição penal ►▼
    - TE9 ↓ Prescrição retroativa
- TE7 ↓ Processo penal militar ►▼
  - TE8 ↓ Menagem
  - TE8 ↓ Organização judiciária militar ►▼
    - TE9 ↓ Inquérito policial militar
    - TE9 ↓ Juiz auditor
    - TE9 ↓ Tribunal militar
  - TE8 ↓ Requisição militar
TE6 ↓ Direito penal substantivo
TE6 ↓ Direito penal tributário
TE6 ↓ Direito penitenciário ►▼
- TE7 ↓ Penitenciária ►▼
  - TE8 ↓ Campo de concentração ►▼
    - TE9 ↓ Genocídio ►▼
      - TE10 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
  - TE8 ↓ Penitenciária de mulheres
  - TE8 ↓ Prisão albergue
  - TE8 ↓ Prisão celular
- TE7 ↓ Pessoal penitenciário ►▼
  - TE8 ↓ Agente de segurança penitenciária
- TE7 ↓ Preso ►▼
  - TE8 ↓ Trabalho penitenciário
- TE7 ↓ Regime penitenciário ►▼
  - TE8 ↓ Punição de presos
  - TE8 ↓ Regime aberto
  - TE8 ↓ Regime fechado
  - TE8 ↓ Regime inicial aberto
  - TE8 ↓ Regime inicial de cumprimento da pena
  - TE8 ↓ Regime inicial fechado
  - TE8 ↓ Regime inicial semiaberto
  - TE8 ↓ Regime integralmente fechado
  - TE8 ↓ Regime semiaberto
TE6 ↓ Infração ►▼
- TE7 ↓ Falsidade ►▼
  - TE8 ↓ Falsidade ideológica
  - TE8 ↓ Falsificação de documentos
- TE7 ↓ Infração disciplinar
- TE7 ↓ Infração fiscal
- TE7 ↓ Infração penal ►▼
  - TE8 ↓ Antecedentes criminais
  - TE8 ↓ Contravenção
  - TE8 ↓ Fato típico
  - TE8 ↓ Greve (direito penal)
  - TE8 ↓ Ilícito penal
  - TE8 ↓ Infração penal de menor potencial ofensivo ►▼
    - TE9 ↓ Crime sem vítima
  - TE8 ↓ Inviolabilidade de segredo
- TE7 ↓ Posse de arma
TE6 ↓ Legislação penal ►▼
- TE7 ↓ Criminalização
- TE7 ↓ Descriminalização
- TE7 ↓ Lei penal eleitoral
TE6 ↓ Lei penal mais rígida
TE6 ↓ Pena ►▼
- TE7 ↓ Extinção da punibilidade ►▼
  - TE8 ↓ Abolitio criminis
  - TE8 ↓ Anistia ►▼
    - TE9 ↓ Anistia política
  - TE8 ↓ Casamento do agente com a vítima
  - TE8 ↓ Graça (direito)
  - TE8 ↓ Indulto
  - TE8 ↓ Prescrição penal ►▼
    - TE9 ↓ Prescrição retroativa
- TE7 ↓ Pena acessória
- TE7 ↓ Pena alternativa ►▼
  - TE8 ↓ Pena pecuniária
  - TE8 ↓ Pena restritiva de direitos ►▼
    - TE9 ↓ Interdição temporária de direitos ►▼
      - TE10 ↓ Banimento
      - TE10 ↓ Morte civil
    - TE9 ↓ Limitação de fim de semana
    - TE9 ↓ Prestação de serviços à comunidade
  - TE8 ↓ Pena restritiva de liberdade
- TE7 ↓ Pena corporal
- TE7 ↓ Pena cruel ►▼
  - TE8 ↓ Degredo
- TE7 ↓ Pena de morte
- TE7 ↓ Pena de perdimento
- TE7 ↓ Pena de talião
- TE7 ↓ Pena militar ►▼
  - TE8 ↓ Perda do posto e da patente
  - TE8 ↓ Reforma (direito militar)
- TE7 ↓ Pena pecuniária
- TE7 ↓ Pena privativa de liberdade ►▼
  - TE8 ↓ Pena de detenção
  - TE8 ↓ Pena de reclusão
  - TE8 ↓ Prisão perpétua
- TE7 ↓ Pena restritiva de direitos ►▼
  - TE8 ↓ Interdição temporária de direitos ►▼
    - TE9 ↓ Banimento
    - TE9 ↓ Morte civil
  - TE8 ↓ Limitação de fim de semana
  - TE8 ↓ Prestação de serviços à comunidade
- TE7 ↓ Prisão simples
TE6 ↓ Punibilidade
TE6 ↓ Reforma penal
TE6 ↓ Responsabilidade penal ►▼
- TE7 ↓ Circunstância atenuante ►▼
  - TE8 ↓ Arrependimento eficaz
  - TE8 ↓ Arrependimento posterior
  - TE8 ↓ Concurso de pessoas
  - TE8 ↓ Crime formal
  - TE8 ↓ Crime premeditado
  - TE8 ↓ Legítima defesa ►▼
    - TE9 ↓ Legítima defesa putativa
- TE7 ↓ Culpa (direito penal) ►▼
  - TE8 ↓ Culpa punível
- TE7 ↓ Dolo (direito penal) ►▼
  - TE8 ↓ Dolo específico
  - TE8 ↓ Dolo eventual
  - TE8 ↓ Preterdolo
- TE7 ↓ Embriaguez
- TE7 ↓ Erro (direito penal) ►▼
  - TE8 ↓ Erro de direito ►▼
    - TE9 ↓ Erro de julgamento
  - TE8 ↓ Erro de fato
  - TE8 ↓ Erro de proibição
  - TE8 ↓ Erro de tipo ►▼
    - TE9 ↓ Erro acidental ►▼
      - TE10 ↓ Erro na execução
    - TE9 ↓ Erro essencial
- TE7 ↓ Excludente de culpabilidade
- TE7 ↓ Excludente de ilicitude ►▼
  - TE8 ↓ Estado de necessidade
  - TE8 ↓ Estrito cumprimento do dever legal
  - TE8 ↓ Exercício regular de direito
  - TE8 ↓ Legítima defesa ►▼
    - TE9 ↓ Legítima defesa putativa
- TE7 ↓ Excludente de punibilidade
- TE7 ↓ Ignorância (direito penal)
- TE7 ↓ Responsabilidade penal coletiva
TE6 ↓ Sanção penal ►▼
- TE7 ↓ Confisco de bens
- TE7 ↓ Execução penal ►▼
  - TE8 ↓ Liberdade condicional
  - TE8 ↓ Remição da pena
  - TE8 ↓ Sursis
- TE7 ↓ Medida de segurança (direito penal)
- TE7 ↓ Medida socioeducativa ►▼
  - TE8 ↓ Advertência (Estatuto da criança e do adolescente)
  - TE8 ↓ Internação em estabelecimento educacional
  - TE8 ↓ Liberdade assistida
  - TE8 ↓ Prestação de serviços à comunidade
  - TE8 ↓ Regime de semiliberdade
- TE7 ↓ Pena de morte
- TE7 ↓ Pena pecuniária
- TE7 ↓ Prisão ►▼
  - TE8 ↓ Prisão administrativa
  - TE8 ↓ Prisão arbitrária
  - TE8 ↓ Prisão cautelar
  - TE8 ↓ Prisão civil
  - TE8 ↓ Prisão comum
  - TE8 ↓ Prisão disciplinar
  - TE8 ↓ Prisão disciplinar militar
  - TE8 ↓ Prisão domiciliar
  - TE8 ↓ Prisão em flagrante
  - TE8 ↓ Prisão especial
  - TE8 ↓ Prisão ilegal
  - TE8 ↓ Prisão preventiva
  - TE8 ↓ Prisão provisória ►▼
    - TE9 ↓ Prisão em flagrante
    - TE9 ↓ Prisão preventiva
    - TE9 ↓ Prisão temporária
  - TE8 ↓ Prisão simples
TE6 ↓ Sistema penal
TE6 ↓ Sociologia criminal ►▼
- TE7 ↓ Crime das multidões
TE6 ↓ Teoria do delito ►▼
- TE7 ↓ Consequencialismo jurídico
- TE7 ↓ Culpabilidade
- TE7 ↓ Ilicitude
- TE7 ↓ Tipo penal
TE6 ↓ Tipicidade

Termos relacionados

Data de criação

18-Set-2020

Termo aceito

18-Set-2020

Termos descendentes

688

ARK

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Termos específicos

31

Termos não preferenciais

1

Termos relacionados

5

Notas

9

Metadados

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