Crime praticado por particular contra a ordem tributária
Crime praticado por particular contra a ordem tributária
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000477170
=908 200915da|azn||babn\\\\\\ana\\d
=CAT \$aSENDIMAS$b30$c20200915$lSEN10$h2325
=BAS $a341.39 - Direito Tributário
341.395
Termos genéricos
Termos específicos
- TE8 ↓ Declaração de bens falsa
- TE8 ↓ Declaração de renda falsa
- TE8 ↓ Declaração falsa ►
- TE8 ↓ Não-aplicação de incentivo fiscal
- TE8 ↓ Não-aplicação de parcela de imposto liberada por órgão de desenvolvimento
- TE8 ↓ Não-recolhimento de tributo no prazo legal
- TE8 ↓ Omissão de declaração de bens
- TE8 ↓ Omissão de declaração de renda
- TE8 ↓ Redução de contribuição social
- TE8 ↓ Redução de tributo (crime tributário)
- TE8 ↓ Supressão de contribuição social
- TE8 ↓ Supressão de tributo
