Presunção (processo civil)
Presunção (processo civil)
=BAS $a341.46 - Processo Civil
=900 $aVCB
=908 180920da|azn||babn^^^^^^^^^^^n^ana^^^^^d
=901 SEN10000000000000000211516
341.4646
Termos genéricos
Termos específicos
- TE11 ↓ Presunção absoluta
- TE11 ↓ Presunção legal
- TE11 ↓ Presunção relativa
