Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Prática abusiva

Prática abusiva
Prática comercial com abuso de direito que ultrapassa a regularidade do exercício de comércio e das relações de consumo, como por exemplo: abuso quanto aos prazos; aplicação de índices ou fórmulas de reajuste; elevação injustificada de preços; execução do serviço sem prévio orçamento; recusa de fornecimento; recusa de venda de bens ou de prestação de serviços; remessa de produto e fornecimento de serviço sem solicitação; venda casada.
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Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3p6qm1zwd107n
Termos específicos
1
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
5
Notas
8
Metadados
Busca
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