Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Depoimento especial

Depoimento especial

O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas. Todos os passos do procedimento estão descritos no artigo 12o da Lei.$uhttps://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/escuta-especializada-x-depoimento-especial

=BAS $a360 - Problemas e Serviços Sociais

=BAS $a341.43 - Processo Penal

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Data de criação
29-Out-2021
Termo aceito
29-Out-2021
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ark:/99152/t3l7mymwwroj9z
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