Ação que visa desconstituir o diploma de candidato por fraude, abuso do poder econômico ou corrupção. Prevista na LCP-64/90, art. 1º, I, d. Têm legitimidade: o Ministério Público, os partidos políticos ou coligações e os candidatos, eleitos ou não. Prazo: 15 (quinze) dias após a diplomação.

=670 \$aBispo, Charles E. Ação de impugnação de mandato eletivo, 1998.

=670 \$aCândido, Joel J. Direito eleitoral brasileiro, 2001.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000200768

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.28 - Direito Eleitoral

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035

341.2841