"Violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas (...) desde que exista uma omissão reiterada e persistente das autoridades públicas no cumprimento de suas obrigações de promoção dos direitos fundamentais."$vGONÇALVES, Cristiane Lopes, 2016

=BAS $a341.2 - Direito Constitucional

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=901 SEN10000000000000000560215

341.2