Acordos firmados entre as partes, que podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com o objetivo de regular obrigações e direitos de forma específica. Esses contratos não são necessariamente formais ou públicos, podendo ser elaborados de maneira particular, desde que respeitadas as normas legais pertinentes.

=BAS $a342.14 - Direito das obrigações

=908 240831da|azznnbabn^^^^^^^^^^^n^ana^^^^^d

=901 SEN10000000000000000560463

342.145