Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Usucapião familiar

Usucapião familiar

Modo originário de aquisição da propriedade, pelo cônjuge ou companheiro que permanecer na posse exclusiva do imóvel residencial urbano de até 250m2 por 2 anos ininterruptos, após o abandono do lar pelo outro, desde que não possua outro imóvel. (Art. 1.240-A do Código Civil).

=BAS $a342.16 - Direito de família

342.162692

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Nov-2025
Termo aceito
18-Nov-2025
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3og35nz07y5w0
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
4
Termos relacionados
4
Notas
3
Metadados
Busca
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