Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Princípio da liberdade

Princípio da liberdade

O Princípio da Liberdade na Constituição Federal de 1988 (CF/88) é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ele não se resume a uma única definição, mas se desdobra em diversas vertentes que garantem a autodeterminação, a autonomia e a dignidade humana.

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Data de criação
28-Abr-2026
Termo aceito
28-Abr-2026
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ark:/99152/t3z0gjewrmqjey
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