Produto que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, deve ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país.$vBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000211799

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a353 - Defesa Nacional e Segurança Pública$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039