Instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.$vBRASIL. Lei n. 12815, de 05 de junho de 2013.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000208641

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce

=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=BAS \$a388 - Transportes$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038