Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Sequestro de bens (processo civil)

Sequestro de bens (processo civil)

No processo civil, sequestro é um dos meios executivos para o cumprimento da tutela de urgência de natureza cautelar para asseguração do direito (quando houver dúvida ou discussão quanto à titularidade de um bem específico e risco de dano ou perecimento à coisa).$uhttps://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/928/Sequestro-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015#:~:text=No%20Processo%20Civil%2C%20sequestro%20%C3%A9,dano%20ou%20perecimento%20%C3%A0%20coisa).

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=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3ek5jxr38jo27
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
3
Termos relacionados
4
Notas
7
Metadados
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