É aquela que os seus atos constitutivos a obrigam a prestar o tipo de assistência social a que se destina, de forma gratuita, não promovendo nenhum tipo de venda de serviços e atendendo a todos os níveis da população; as suas receitas são provenientes de doações e não decorrentes do que produzem sob a forma de prestação de serviços"$vPEREIRA NETO, Abílio. Artigo 55 da LEI 8.212/91: isenção ou imunidade

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000205752

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a364 - Assistência Social, Previdência Social e Trabalho$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037