Ministério público
Ministério público
Para ministério público com nome específico, indexar com a forma padronizada de nome de entidade, no campo 610. Ex.: Brasil. Ministério Público da União.
O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado.$vCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Funções do MP.
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000209919
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a341.41 - Organização Judiciária
=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
341.413
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos específicos
Termos relacionados
- TR⇆ Ação civil pública
- TR⇆ Advocacia pública
- TR⇆ Assistente de acusação
- TR⇆ Denúncia (direito penal)
- TR⇆ Inquérito civil
- TR⇆ Interesse coletivo
- TR⇆ Interesse público
- TR⇆ Ouvidor
- TR⇆ Ouvidoria
- TR⇆ Procurador
- TR⇆ Procurador-geral
- TR⇆ Promotor público
- TR⇆ Quinto constitucional
- TR⇆ Termo de ajustamento de conduta
