Imunidade tributária
Imunidade tributária
A Imunidade Tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.$vPORTAL TRIBUTÁRIO. Imunidade tributária.
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ana\\d
=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce
=BAS \$a341.39 - Direito Tributário
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341.39452
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Termos relacionados
- TR⇆ Associação sem fins lucrativos
- TR⇆ Fundação pública
- TR⇆ Instituição de ensino e pesquisa
- TR⇆ Isenção tributária
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