Atividade de atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, além de outras características específicas para a atividade desportiva.$vGUIA Trabalhista.

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=BAS \$a700 - Artes

=BAS \$a796 - Cultura e Desporto$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035

927.96