Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.$vBRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997.

=750 $aEnvironmental permits

=750 7$aLicenças ambientais$2BN

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000209216

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.347 - Direito Ambiental

=BAS \$a350 - Administração Pública

=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

354.328

341.3472