Ato de alguém declarar-se culpado de um delito ou de testemunhar contra si próprio, ao qual ninguém é obrigado por infringir o direito fundamental de ficar calado (DICIONÁRIO jurídico).

=750 7$aAuto-incriminação$2BN

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000201899

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.43 - Processo Penal

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035

341.4333