Refere-se ao repasse de competências e de recursos dos governos federal e/ou estaduais aos municípios, para o desenvolvimento do ensino fundamental.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000210127

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a370 - Educação

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

378.1535