Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Conflito de atribuição

Conflito de atribuição
Pendência formada entre autoridades e tribunais, acerca da solução ou conhecimento de fatos, quando cada uma delas se julga com a devida competência para os conhecer e solucionar.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000203451
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.41 - Organização Judiciária
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos não preferenciais

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3o02yw60vjwz9
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
2
Notas
7
Metadados
Busca
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